A "PEC das 36 horas" tem dominado as conversas sobre o futuro do trabalho no Brasil em 2026. Mas antes de comemorar ou se preocupar, é importante entender exatamente o que ela é — e o que ainda não é.

Atualização (1º/11/2026): o fim da escala 6x1 foi aprovado e promulgado como Emenda Constitucional nº 141, em 16/10/2026, com jornada de 42 horas a partir de dezembro de 2026 e de 40 horas cerca de 14 meses depois. Leia o artigo atualizado: Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda 141 e os prazos até 2027. O texto abaixo registra a proposta (PEC 148, de 36 horas) como ela era antes dessa votação.

O que a proposta prevê

A PEC 148 propõe uma transição escalonada, reduzindo a jornada aos poucos, e não de uma vez:

Por que tanta gente está falando sobre isso

A escala 6x1 é hoje uma realidade para milhões de trabalhadores, especialmente em comércio, serviços e delivery. A proposta de reduzir a jornada sem redução de salário tem forte apoio popular e das centrais sindicais, mas também gera resistência de setores empresariais, que apontam impacto nos custos operacionais.

Enquanto a jornada de hoje continua valendo, veja quanto valem suas horas extras atuais.

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O que mudava pra quem trabalha, na prática (antes da emenda)

Nada, por enquanto. A jornada de 44 horas semanais e a escala 6x1 (onde aplicável, respeitando as regras de folga e descanso semanal remunerado) continuam valendo normalmente até que a PEC seja aprovada e regulamentada — o que pode levar meses ou até anos, dependendo do ritmo de tramitação no Congresso.

Como acompanhar sem se perder

Especialistas em direito do trabalho recomendam acompanhar a tramitação diretamente no site do Senado Federal, já que notícias sobre o tema mudam com frequência e nem sempre refletem o estágio real da votação.

Resumo rápido

A PEC das 36 horas é uma proposta, ainda não uma lei. Se aprovada, promete reduzir a jornada de 44h pra 36h de forma gradual, ao longo de vários anos, e tende a impactar diretamente quem hoje trabalha em escala 6x1. Até lá, as regras atuais de jornada continuam valendo.

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